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TST rejeita concessão de direito indevido a título de indenização

CJF realiza na próxima semana Seminário sobre Direito da Educação

O evento está sendo promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com o Ministério da Educação.

Processual Penal. Habeas Corpus. Direito de Apelar em Liberdade.

Falta de demonstração das hipóteses do artigo 312 do CPP.

Abertas as inscrições para Seminário sobre Direito da Educação

Estão abertas as inscrições para o Seminário sobre Direito da Educação, que o Centro de Estudos

Ministra Nancy Andrighi abre Encontro de Direito de Família

Foi aberto há pouco o II Encontro de Direito de Família ressaltando que é imprescindível a mais

Inscrições abertas para encontro no STJ sobre direito de família

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Policial Militar excluído da corporação perde direito à prisão especial

Retirada de parcela salarial sem o devido processo legal é nula

servidora, sem que lhe fosse dado o direito ao contraditório e à ampla defesa

O Corretor de Seguros e o Novo Código Civil

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Ex-servidora da CEF pode continuar como beneficiária do plano de saúde

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Conceito de imóvel rural para fins de georreferenciamento

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Um dos maiores problemas no direito autoral gera muitas controvérsias muito difícil de provar em

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Análise da adoção por casais homossexuais no ordenamento jurídico brasileiro

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Crítica sobre Dom Quixote de La Mancha

-confiável,  incorporando ambiguidade crítica. Quixote nos faz refletir sobre o direito medieval e sua

Yahoo indenizará jovem que teve intimidade amorosa exposta na internet

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou a Yahoo do Brasil ao pagamento de

Jornal pagará dano moral por publicar informação falsa contra secretária

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